Assinatura Nespresso | Assinatura Máquina | Nespresso

1. Aplicabilidade
1.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao Plano de Assinatura Nespresso celebrado entre si e a Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. – Divisão Nespresso (Nespresso), com sede na Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha, pessoa coletiva n.º 500.201.307, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.
1.2. Ao optar por adquirir um Plano de Assinatura Nespresso aceita os presentes Termos e Condições.
1.3. Os Planos de Assinatura Nespresso só podem ser celebrados por pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade e a residir em Portugal e pessoas coletivas com sede em Portugal. É limitado a um Plano de Assinatura por pessoa ou empresa, sendo este de Máquinas ou Café, ou seja, a adesão de um impede a de outro até que o primeiro deixe de estar ativo.
1.4. Os consumidores ou empresas que pretendam subscrever o Plano de Assinatura devem estar registados como clientes Nespresso. Caso não estejam registados, deverão efetuá-lo através do site www.nespresso.com/pt/pt, do Customer Service através do número gratuito 800 260 260, ou de qualquer uma das Boutiques Nespresso.

2. Plano de Assinatura Nespresso
2.1. O presente Plano de Assinatura Nespresso consiste na aquisição de uma máquina de café Nespresso dos modelos disponíveis para o Plano de Assinatura pelo valor de €1 (um euro), mediante o pagamento de uma prestação mensal fixa, cujo montante dependerá do modelo de máquina selecionado, durante o prazo de 12 meses. A prestação fixa mensal será completamente revertida em crédito para utilizar em aquisição de café e produtos Nespresso.
2.2. O Plano de Assinatura Nespresso pode ser celebrado com a Nespresso através dos seguintes canais: a) online no site www.nespresso.com/pt/pt.
b) nas Boutiques Nespresso aderentes ao Plano de Assinatura.

3. Formas de Pagamento
3.1. Subscrição Online:
3.1.1. Caso subscreva o seu Plano de Assinatura através do site da Nespresso, as prestações mensais serão pagas exclusivamente através do cartão de crédito indicado para o efeito, sendo os montantes debitados naquele cartão mensalmente durante a vigência do Plano de Assinatura.
3.1.2. A primeira prestação será paga no ato da compra da máquina selecionada. 3.1.3. Para garantir que o seu cartão de crédito não está a ser usado sem o seu consentimento, reservamo-nos o direito de confirmar o nome, o endereço e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda, comparativamente a bases de dados de terceiros apropriadas.
3.1.4. Não é permitida a alteração do meio de pagamento durante a vigência do Plano de Assinatura, no entanto, as informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário.
3.2. Subscrição nas Boutiques Nespresso:
3.2.1. Caso subscreva o seu Plano de Assinatura através das Boutiques aderentes (2.2.b), as prestações mensais serão pagas exclusivamente através de débito direto, devendo para o efeito fornecer os seus dados bancários com respetivo comprovativo e a devida autorização de débito.
3.2.2. A primeira prestação do Plano de Assinatura será paga no ato da compra da máquina selecionada e revertida de imediato em cápsulas de café, consoante o plano escolhido. As restantes prestações serão debitadas mensalmente na conta indicada.
3.2.3. Não é permitida a alteração do meio de pagamento durante a vigência do Plano de Assinatura.

4. Utilização dos créditos
4.1. As prestações mensais pagas na vigência do Plano de Assinatura serão creditadas, após boa cobrança, na sua conta cliente disponível no seu registo online.
4.2. O crédito disponibilizado (em montante igual à prestação mensal paga pelo Cliente) pode ser utlizado em cápsulas e outros produtos Nespresso adquiridos por qualquer um dos canais de venda Nespresso.
4.3. O crédito não é reembolsável nem transferível, e não poderá ser trocado por numerário.
4.4. Se não utilizar o crédito disponível no mês em que este é disponibilizado, o respetivo montante acumulará com o crédito do mês seguinte, e assim consecutivamente, ficando os montantes não utilizados disponíveis até 2 anos a contar da data de cessação do Plano de Assinatura (exceto nos casos de resolução por incumprimento ou cessação antecipada).
4.5. Qualquer crédito remanescente após o período mencionado no número anterior expira, pelo que o Cliente não receberá qualquer reembolso.
4.6. O Cliente pode verificar o seu saldo atual de crédito acedendo à sua conta em www.nespresso.com/pt/pt.

5. Direito de livre resolução (exclusivo para subscrições online)
5.1. No caso de subscrição do presente Plano através do site www.nespresso.com/pt/pt, tem o direito de resolver livremente o seu Plano de Assinatura Nespresso, sem ter de apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia em que receber a máquina de café Nespresso selecionada.
5.2. Para exercer o seu direito de livre resolução do Plano de Assinatura Nespresso, deverá informar-nos da sua decisão, por meio de uma declaração escrita e clara, durante o prazo de 14 dias. Poderá utilizar a opção “Contacte-nos” no site ou contactar o nosso Customer Service através do número gratuito 800 260 260.
5.3. Ao exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias previsto na cláusula 5.1. reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos efetuados por si, incluindo portes de envio.
5.4. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Não incorrerá em quaisquer encargos como resultado do reembolso.
5.5. Deve devolver-nos ou entregar-nos a máquina de café Nespresso e quaisquer cápsulas que tenha recebido, ou que se encontravam em trânsito na altura em que nos notificou que pretendia exercer o seu direito de cancelamento. Para esse efeito, poderá contactar o nosso Customer Service através do número 800 260 260 para agendar a recolha ou visitar qualquer uma das Boutiques aderentes ao programa em Portugal. Procederemos ao reembolso sem atrasos indevidos e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias após recebermos a máquina de café Nespresso e quaisquer cápsulas que nos tenha devolvido, ou, se tal ocorrer antes, 14 dias após nos ter comprovado que procedeu à sua devolução. Caso cancele o contrato antes de receber a máquina de café Nespresso ou quaisquer cápsulas, procederemos ao reembolso no prazo de 14 dias a contar da data em que nos notificou que pretendia cancelar o Plano de Assinatura Nespresso. Poderemos reter o reembolso até recebermos a máquina de café Nespresso e as cápsulas.
5.6. Deve devolver a(s) máquina(s) de café Nespresso limpa(s) e em boas condições, as sleeves de cápsulas fechadas e/ou os acessórios adquiridos com os Créditos da sua primeira prestação mensal. Se não o fizer, poderemos deduzir do reembolso o valor amortizado da máquina de café Nespresso e das cápsulas.

6. Garantia e Serviço Pós-Venda
6.1. As máquinas adquiridas ao abrigo do Plano de Assinatura Nespresso beneficiam de uma garantia de 2 anos para pessoas singulares e de 6 meses para pessoas coletivas.
6.2. Em caso de avaria ou mau funcionamento não é preciso dirigir-se às Boutiques Nespresso, na medida em que estas não prestam diretamente o serviço de Assistência Técnica. Para Assistência Técnica contacte, exclusivamente, o Customer Service através do número 800 260 260.

7. Vigência e Denúncia
7.1. O Período de Vigência do Plano de Assinatura Nespresso é de 12 meses, a contar da data da sua celebração.
7.2. Caso pretenda denunciar o seu Plano no final do primeiro ano, deverá denunciá-lo até 15 dias antes do seu termo, utilizando o formulário disponível em www.nespresso.com/pt/pt/contact-us, ou enviando uma carta registada para Nestlé.
Portugal, Unipessoal, Lda. – Divisão Nespresso, Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha.
7.3. Após os 12 meses, caso não tenha denunciado o seu Plano nos termos do número anterior, este renovar-se-á automaticamente por mais 1 ano, podendo denunciá-lo a todo o momento, da forma indicada no número anterior no prazo de 15 dias antes do termo pretendido.

8. Cessação antecipada e Incumprimento
8.1. Caso pretenda fazer cessar o seu Plano de Assinatura antes do termo do Período de Vigência de 12 meses, poderá fazê-lo por meio de uma declaração escrita e clara, através da opção “Contacte-nos” no site ou contactar o nosso Customer Service através do número gratuito 800 260 260.
O cancelamento do Plano de Assinatura Nespresso antes do termo de vigência pressupõe o pagamento de uma taxa de cancelamento correspondente ao valor total da máquina selecionada, deduzido de eventuais créditos que detenha na sua conta de cliente.
8.2. A cláusula anterior não se aplica se exercer o direito de livre resolução, conforme estabelecido na cláusula 5.
8.3. Em caso de não pagamento da Prestação Mensal na data do seu vencimento, a Nespresso procederá ao bloqueio do acesso à sua conta Nespresso e ao seu crédito até que o pagamento seja feito. Se o pagamento permanecer pendente 60 dias após o vencimento da Prestação Mensal, a Nespresso poderá resolver o Plano de Assinatura Nespresso com justa causa, sendo aplicável as penalizações previstas na cláusula 8.1.

9. Proteção de Dados Pessoais
Responsável: Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. E Nestlé Nespresso, S.A.
Finalidade: Gerir e cumprir com as obrigações decorrentes do Plano de Assinatura Nespresso
Fundamento legal: Cumprimento de obrigações contratuais e legais
Destinatários dos dados: A Nestlé não cede os dados a terceiros, exceto se para cumprimento de obrigações legais, nem os utiliza para finalidades distintas da definidas neste documento. Pode transmitir dados a subcontratantes para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes do Plano de Assinatura
Direitos: Pode aceder, retificar e eliminar os seus dados na sua conta de cliente online, Customer Service através do 800 260 260 ou em qualquer Boutique Nespresso
Prazo de conservação: Pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais
Informação adicional: Qualquer dúvida ou reclamação, contacte o nosso Data Protection Champion: dataprotectionPT@pt.nestle.com. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do site www.cnpd.pt Pode encontrar todas as informações sobre como a Nespresso utiliza os seus dados na sua Política de Privacidade disponível em www.nespresso.com/pt/pt/legal

10. Outras Condições
10.1. O Plano de Assinatura é limitado ao stock existente.
10.2. A Nespresso poderá alterar os termos e condições do Plano de Assinatura mediante comunicação prévia aos clientes aderentes.
10.3. A Nespresso reserva-se o direito de cancelar o Plano de Assinatura Nespresso a qualquer momento.
10.4. Aos Planos de Assinatura subscritos online aplicam-se as restantes condições de venda à distância disponíveis em www.nespresso.com/pt/pt/ em tudo o que não conflitue com as presentes condições.
10.5. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o foro de Oeiras em caso de litígio.
10.6. Em caso de litígio, pode em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível no site www.consumidor.pt.

Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., Divisão Nespresso
Versão inicial: 22 de novembro de 2017
Versões atualizadas:
18 de setembro 2018
15 de fevereiro de 2019