1. Aplicabilidade
11.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao Plano de Assinatura Nespresso celebrado entre si e a Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. – Divisão Nespresso (Nespresso), com sede na Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha, pessoa coletiva n.º 500.201.307, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.
1.2. Ao optar por adquirir um Plano de Assinatura Nespresso aceita os presentes Termos e Condições.
1.3. Os Planos de Assinatura Nespresso só podem ser celebrados por pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade e a residir em Portugal e pessoas coletivas com sede em Portugal. É limitado a um Plano de Assinatura de Máquina ou Café por pessoa singular ou coletiva, ou seja, a adesão de um impede a de outro até que o primeiro deixe de estar ativo.
1.4. As pessoas singulares ou pessoas coletivas que pretendam subscrever o Plano de Assinatura devem estar registados como clientes Nespresso. Caso não estejam registados, deverão efetuá-lo através do site www.nespresso.com/pt/pt, do Customer Service disponível através do número gratuito 800 260 260 ou de qualquer uma das Boutiques Nespresso.

2. Plano de Assinatura Nespresso
2.1. O presente Plano de Assinatura Nespresso consiste na aquisição de uma máquina de café Nespresso dos modelos disponíveis para o Plano de Assinatura pelo valor de €1 (um euro), mediante o pagamento de uma mensalidade fixa, cujo montante dependerá do modelo de máquina selecionado, durante o prazo de 12 meses. A mensalidade será completamente revertida em crédito para utilizar em aquisição de café e produtos Nespresso.
2.2. O Plano de Assinatura Nespresso pode ser celebrado com a Nespresso através dos seguintes canais:
a) online através do site www.nespresso.com/pt/pt;
b) nas Boutiques Nespresso.

3. Formas de Pagamento
3.1. Subscrição Online (ECommerce):
3.1.1. Caso subscreva o seu Plano de Assinatura através do site da Nespresso, as prestações mensais serão pagas exclusivamente através do cartão de crédito indicado para o efeito, sendo os montantes debitados naquele cartão mensalmente durante a vigência do Plano de Assinatura.
3.1.2. A primeira mensalidade será debitada no ato da compra da máquina selecionada.
3.1.3. Para segurança das transações realizadas e garantia de que o seu cartão de crédito não está a ser usado sem o seu consentimento, reservamo-nos o direito de confirmar alguns dados pessoais nomeadamente, nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda, comparativamente a bases de dados de terceiros apropriadas.
3.1.4. Não é permitida a alteração do meio de pagamento referido em 3.1.1. durante a vigência do Plano de Assinatura, no entanto, as informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.1.5. A alteração do meio de pagamento referido em 3.1.1. apenas será permitida em situações excecionais durante o período de vigência do contrato do Plano de Assinatura.
3.1.6. As informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.2. Subscrição nas Boutiques Nespresso:
3.2.1. Caso subscreva o seu Plano de Assinatura de Máquina através das Boutiques (2.2.b), as mensalidades serão pagas através de débito direto, devendo para o efeito e na respetiva compra fornecer os seus dados bancários com respetivo comprovativo e a devida autorização de débito, exceto quando proceda às suas compras através do nosso serviço de compra em Boutique via Tablet.
3.2.2. A primeira mensalidade do Plano de Assinatura será paga no ato da compra da máquina selecionada e revertida de imediato em cápsulas de café, consoante o plano escolhido. As restantes mensalidades serão debitadas na conta indicada.
3.2.3. A alteração do meio de pagamento apenas será permitida em situações excecionais durante o período de vigência do contrato do Plano de Assinatura. O pedido de alteração deve ser realizado exclusivamente através do número gratuito 800 260 260 ou através do formulário disponível em https://www.nespresso.com/pt/pt/contact-us.
3.2.4. Poderá ainda proceder à subscrição do seu Plano de Assinatura de Máquina, através do nosso serviço de compra em Boutique via Tablet, o qual proporciona uma forma célere e simples de aderir ao Plano de Assinatura de Máquina.
3.2.5. As mensalidades do plano, caso opte por subscrever através do serviço previsto no número anterior, serão pagas através de cartão de crédito, devendo assim e tal como nas restantes compras facultar os necessários dados para o efeito. As informações do cartão devem ser actualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.2.6. A mensalidade do Plano de Assinatura será paga no ato da compra da máquina selecionada através de cartão de crédito, podendo posteriormente ser revertida em cápsulas de café e outros produtos Nespresso.

4. Utilização dos créditos
4.1. As mensalidades pagas na vigência do Plano de Assinatura serão creditadas, após boa cobrança, na sua conta cliente.
4.2. O crédito disponibilizado (em montante igual à mensalidade paga pelo Cliente) pode ser utilizado em cápsulas e outros produtos Nespresso adquiridos em qualquer um dos canais de venda Nespresso.
4.3. O crédito não é reembolsável nem transferível para outra Conta de Cliente, e não poderá ser trocado por numerário.
4.4. Se não utilizar o crédito disponível no mês em que este é disponibilizado, o respetivo montante acumulará com o crédito do mês seguinte, e assim consecutivamente, ficando os montantes não utilizados disponíveis até 2 anos a contar da data de cessação do Plano de Assinatura (exceto nos casos de resolução por incumprimento ou cessação antecipada).
4.5. Qualquer crédito remanescente expira após o período de dois anos, ou independentemente do período, quando se verifique uma situação de incumprimento contratual ou cessação antecipada do contrato, pelo que o Cliente não receberá qualquer reembolso.
4.6. O Cliente pode verificar a todo o momento o seu saldo atual de crédito acedendo à sua conta em www.nespresso.com/pt/pt.
4.7. O Cliente não pode utilizar o crédito existente na sua Conta para pagar qualquer mensalidade de um Plano de Assinatura.

5. Direito de livre resolução (exclusivo para subscrições online (eCommerce)
5.1. No caso de subscrição do presente Plano fora das nossas Boutiques, através do nosso site www.nespresso.com/pt/pt, tem o direito de resolver livremente o seu Plano de Assinatura Nespresso, sem apresentar qualquer justificação, desde que o realize no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que receber a máquina de café Nespresso selecionada.
5.2. Para exercer o seu direito de livre resolução do Plano de Assinatura Nespresso, deverá informar-nos da sua decisão, por meio de uma declaração escrita e clara, durante o prazo de 14 dias. Poderá utilizar a opção “Contacte-nos” no site, contactar o nosso Customer Service através do número gratuito 800 260 260 ou através do formulário disponível em https://www.nespresso.com/pt/pt/contact-us.
5.3. Deve devolver-nos ou entregar-nos a máquina de café Nespresso recebida, ou que se encontrava em trânsito na altura em que nos notificou do exercício do seu direito de livre resolução. Para esse efeito, poderá contactar o nosso Customer Service através do número 800 260 260, para agendar a recolha.
5.4. A máquina deve encontrar-se inutilizada, limpa e em boas condições, sob pena de não aceitarmos a sua devolução.
5.5. Ao exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias previsto na cláusula 5.1. reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos efetuados por si, incluindo portes de envio.
5.6. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, o mais tardar 14 dias após recebermos a máquina de café Nespresso. Não incorrerá em quaisquer encargos como resultado do reembolso.
5.7. Caso cancele o contrato antes de receber a máquina de café Nespresso procederemos ao reembolso no prazo de 14 dias a contar da data a partir do qual o serviço de devolução foi registado. Poderemos reter o reembolso até recebermos a máquina de café Nespresso.

6. Garantia e Serviço Pós-Venda
6.1. As máquinas adquiridas ao abrigo do Plano de Assinatura Nespresso beneficiam de uma garantia de 2 anos para pessoas singulares e de 6 meses para pessoas coletivas.
6.2. Em caso de avaria ou mau funcionamento deverá contactar a linha do Customer Service através do número 800 260 260.
6.3. A Nespresso não presta Assistência Técnica nas suas Boutiques, ou através de outros meios não indicados no número anterior.

7. Vigência e Denúncia
7.1. O Período de Vigência do Plano de Assinatura Nespresso é de 12 meses, a contar da data da sua celebração.
7.2. Caso pretenda denunciar o seu Plano no final dos primeiros 12 meses, deverá denunciá-lo até 15 dias antes do seu termo, utilizando o formulário disponível em www.nespresso.com/pt/pt/contact-us, ou enviando uma carta registada para Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. – Divisão Nespresso, Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha.
7.3. Caso não tenha denunciado o seu Plano nos termos do número anterior, este renovar-se-á automaticamente por mais 12 meses e assim subsequentemente, podendo, porém, denunciá-lo a todo o momento, da forma indicada no número anterior no prazo de 15 dias antes do termo pretendido.

8. Cessação antecipada e Incumprimento
8.1. Caso pretenda cessar o seu Plano de Assinatura antes do termo do Período de Vigência de 12 meses, poderá fazê-lo por meio de uma declaração escrita e clara, através da opção “Contacte-nos” no site, contactar o nosso Customer Service através do número gratuito 800 260 260 ou através do formulário disponível em www.nespresso.com/pt/pt/contact-us.
8.2. O cancelamento do Plano de Assinatura Nespresso antes do termo de vigência pressupõe o pagamento da taxa de cancelamento correspondente ao Plano de Assinatura selecionado, deduzido de eventuais créditos que detenha na sua conta de cliente. O valor da taxa de cancelamento não será convertido em crédito.
8.3. O número anterior não se aplica se exercer o direito de livre resolução, conforme estabelecido na cláusula 5.
8.4. Em caso de não pagamento da mensalidade na data do seu vencimento, a Nespresso procederá ao bloqueio do acesso à sua conta Nespresso e ao seu crédito até que o pagamento seja feito.
8.5. Se o pagamento permanecer pendente 60 dias após a data de vencimento da mensalidade, a Nespresso poderá resolver o Plano de Assinatura com justa causa, sendo aplicável as penalizações previstas na cláusula 8.2., bem como expirados todos os créditos por utilizar.

9. Proteção de Dados Pessoais
Responsável: Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. E Nestlé Nespresso, S.A.
Finalidade: Gerir e cumprir com as obrigações decorrentes do Plano de Assinatura Nespresso
Fundamento legal: Cumprimento de obrigações contratuais e legais
Destinatários dos dados: A Nestlé não cede os dados a terceiros, exceto se para cumprimento de obrigações legais, nem os utiliza para finalidades distintas da definidas neste documento. Pode transmitir dados a subcontratantes para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes do Plano de Assinatura
Direitos: Pode aceder, retificar e eliminar os seus dados na sua conta de cliente online, Customer Service através do 800 260 260 ou em qualquer Boutique Nespresso
Prazo de conservação: Pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais
Informação adicional: Qualquer dúvida ou reclamação, contacte o nosso Data Protection Champion: dataprotectionPT@pt.nestle.com. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do site www.cnpd.pt.
Pode encontrar todas as informações sobre como a Nespresso utiliza os seus dados na sua Política de Privacidade disponível em www.nespresso.com/pt/pt/legal

10. Outras Condições
10.1. O Plano de Assinatura é limitado ao stock existente.
10.2. O Plano de Assinatura não é transferível entre registos Nespresso distintos.
10.3. A Nespresso poderá alterar os termos e condições do Plano de Assinatura mediante comunicação prévia aos clientes.
10.4. A Nespresso reserva-se o direito de cancelar a modalidade de Plano de Assinatura Nespresso a qualquer momento.
10.5. Aos Planos de Assinatura subscritos online aplicam-se as restantes condições de venda à distância disponíveis em www.nespresso.com/pt/pt em tudo o que não conflitue com as presentes condições.
10.6. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o foro de Oeiras em caso de litígio.
10.7. Em caso de litígio, pode em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível no site www.consumidor.pt.

Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., Divisão Nespresso
Versão inicial: 22 de novembro de 2017
Versões atualizadas:
18 de setembro 2018
15 de fevereiro de 2019
17 de Abril de 2019
1 de Setembro de 2020