1. Aplicabilidade
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam “O Meu Plano Nespresso”, adiante designado por PLANO, celebrado entre si e a Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. – Divisão Nespresso (Nespresso), com sede na Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha, pessoa coletiva n.º 500.201.307, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.
1.2. Ao optar por adquirir o PLANO aceita os presentes Termos e Condições.
1.3. O PLANO só pode ser celebrado por pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade e a residir em Portugal e pessoas coletivas com sede em Portugal. É limitado a um plano de Máquina ou Café por pessoa singular ou coletiva, ou seja, a adesão de um impede a de outro até que o primeiro deixe de estar ativo.
1.4. As pessoas singulares ou pessoas coletivas que pretendam subscrever o PLANO devem estar registados como clientes Nespresso. Caso não estejam registados, deverão efetuá-lo através do site www.nespresso.com/pt/pt, do Customer Service disponível através do número gratuito 800 260 260 ou de qualquer uma das Boutiques Nespresso.

2. “O Meu Plano Nespresso”
2.1. O presente PLANO consiste na aquisição de uma máquina de café Nespresso dos modelos disponíveis pelo valor de €1 (um euro), exceto os modelos Creatista Plus e Creatista Pro, disponíveis pelo valor de €120 (cento e vinte euros) e €240 (duzentos e quarenta euros), respetivamente, mediante o pagamento de uma mensalidade fixa, cujo montante dependerá do modelo de máquina selecionado, durante o prazo de 12 ou 18 meses. A mensalidade será completamente revertida em crédito para utilizar em aquisição de café e produtos Nespresso.
2.2. O PLANO pode ser celebrado com a Nespresso através dos seguintes canais:
a) online através do site www.nespresso.com/pt/pt;
b) nas Boutiques Nespresso.

3. Formas de Pagamento
3.1. Subscrição Online (ECommerce):
3.1.1. Caso subscreva o PLANO através do site da Nespresso, as mensalidades serão pagas exclusivamente através do cartão de crédito indicado para o efeito, sendo os montantes debitados naquele cartão mensalmente durante a vigência do PLANO.
3.1.2. A primeira mensalidade será debitada no ato da compra da máquina selecionada e será convertida em crédito e disponibilizada na conta do cliente num período máximo de 2 (dois) dias úteis
3.1.3. Para segurança das transações realizadas e garantia de que o seu cartão de crédito não está a ser usado sem o seu consentimento, reservamo-nos o direito de confirmar alguns dados pessoais nomeadamente, nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda, comparativamente a bases de dados de terceiros apropriadas.
3.1.4. Não é permitida a alteração do meio de pagamento referido em 3.1.1. durante a vigência do PLANO, no entanto, as informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.1.5. A alteração do meio de pagamento referido em 3.1.1. apenas será permitida em situações excecionais durante o período de vigência do PLANO.
3.1.6. As informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.2. Subscrição nas Boutiques Nespresso:
3.2.1. Caso subscreva o PLANO de máquina através das Boutiques (2.2.b), as mensalidades podem ser pagas através dos seguintes modos de pagamento:
a) Débito direto, devendo para o efeito, e na respetiva compra, formalizar a aceitação dos presentes Termos e Condições, fornecer os seus dados bancários com respetivo comprovativo e a devida autorização de débito;
b) Cartão bancário, através dos terminais de venda, sendo que, para segurança das transações realizadas e garantia de que o seu cartão não é usado sem o seu consentimento, o registo do cartão bancário para os pagamentos recorrentes é realizado automaticamente durante o pagamento da primeira mensalidade. É ainda necessário, e para o efeito de confirmação da respetiva operação, formalizar a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3.2.2. A primeira mensalidade do PLANO será paga no ato da compra da máquina selecionada, sendo imediatamente convertida em crédito na Conta do Cliente, que poderá ser revertido em cápsulas de café ou outros produtos Nespresso (estando excluídas eventuais Edições Limitadas a definir em cada momento). As restantes mensalidades serão debitadas na conta bancária ou cartão de crédito indicado.
3.2.3. A alteração do meio de pagamento apenas será permitida em situações excecionais durante o período de vigência do PLANO. O pedido de alteração da conta bancária deve ser realizado exclusivamente através do número gratuito 800 260 260 ou através do formulário disponível em https://www.nespresso.com/pt/pt/contact-us. A alteração do cartão de crédito deve ser realizada exclusivamente através da sua conta em www.nespresso.com/pt/pt.

4. Utilização dos créditos
4.1. As mensalidades pagas pelo PLANO, na sua vigência, serão creditadas na sua conta cliente.
4.2. O crédito a receber é debitado mensalmente, na conta bancária ou cartão de crédito, em data recorrente e a definir no momento de adesão ao PLANO, podendo a disponibilização ocorrer até 4 dias úteis após a boa cobrança da mensalidade.
4.3. O crédito disponibilizado (em montante igual à mensalidade paga) pode ser utilizado em cápsulas ou outros produtos Nespresso (estando excluídas eventuais Edições Limitadas a definir em cada momento) através dos seguintes canais:
a) online através do site www.nespresso.com/pt/pt;
b) online através da app Nespresso;
c) nas Boutiques Nespresso;
d) nos terminais de venda N-Point;
e) Customer Service através do número gratuito 800 260 260.
4.4. O crédito não é reembolsável nem transferível para outra Conta de Cliente, e não poderá ser trocado por numerário, devendo assim ser utilizado pelo Cliente em seu benefício dentro do prazo previsto para o efeito.
4.5. Se não utilizar o crédito disponível no mês em que este é disponibilizado, o respetivo montante acumulará com o crédito do mês seguinte, e assim consecutivamente, ficando os montantes não utilizados disponíveis até 2 anos a contar da data de término do PLANO (exceto nos casos de resolução por incumprimento ou cessação antecipada).
4.6. Qualquer crédito remanescente expira após o período de dois anos, ou independentemente do período, quando se verifique uma situação de incumprimento contratual ou cessação antecipada do PLANO, pelo que o Cliente não terá direito a receber qualquer reembolso.
4.7. O Cliente pode verificar a todo o momento o seu saldo atual de crédito acedendo à sua conta em www.nespresso.com/pt/pt.
4.8. O Cliente não pode utilizar os créditos existentes na sua Conta, provenientes do PLANO, para pagar qualquer mensalidade do presente PLANO ou fazer a adesão a um novo.

5. Direito de livre resolução (exclusivo para adesões online (eCommerce))
5.1. No caso de adesão do presente PLANO fora das nossas Boutiques, através do nosso site www.nespresso.com/pt, tem o direito de resolver livremente o seu PLANO, sem apresentar qualquer justificação, desde que o realize no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que receber a máquina de café Nespresso selecionada.
5.2. Para exercer o seu direito de livre resolução do PLANO Nespresso, deverá informar-nos da sua decisão, por meio de uma declaração escrita e clara, durante o prazo de 14 dias. Poderá fazê-lo através da opção “Contacte-nos” no site disponível em www.nespresso.com/pt/pt/contact-us ou por carta para Nespresso Customer Service, Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha.
5.3. Deve devolver-nos ou entregar-nos a máquina de café Nespresso recebida, ou que se encontrava em trânsito na altura em que nos notificou do exercício do seu direito de livre resolução. Para esse efeito, poderá contactar o nosso Customer Service através do número 800 260 260, para agendar a recolha.
5.4. A máquina deve encontrar-se inutilizada, limpa e em boas condições, sob pena de não aceitarmos a sua devolução.
5.5. Ao exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias previsto na cláusula 5.1. reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos efetuados por si, incluindo portes de envio.
5.6. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, o mais tardar 14 dias após recebermos a máquina de café Nespresso. Não incorrerá em quaisquer encargos como resultado do reembolso.
5.7. Caso cancele o contrato antes de receber a máquina de café Nespresso procederemos ao reembolso no prazo de 14 dias a contar da data a partir do qual o serviço de devolução foi registado. Poderemos reter o reembolso até recebermos a máquina de café Nespresso.

6. Vigência
6.1. O período de vigência do PLANO é de 12 ou 18 meses, a contar da data da sua celebração.
6.2. O PLANO termina automaticamente no final do período escolhido, sem prejuízo do crédito acumulado, conforme previsto no ponto 4 deste documento.
6.3 O fim do PLANO não prejudica qualquer Crédito Nespresso remanescente, que continuará disponível para ser utilizado pelo Cliente por um período de 2 (dois) anos após término automático.

7. Cessação antecipada e Incumprimento
7.1. Caso pretenda cessar o PLANO antes do termo do Período de Vigência poderá fazê-lo por meio de uma declaração escrita e clara, através da opção “Contacte-nos” no site disponível em www.nespresso.com/pt/pt/contact-us ou por carta para Nespresso Customer Service, Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha.
7.2. O cancelamento do PLANO antes do termo de vigência pressupõe o pagamento da taxa de cancelamento correspondente à máquina selecionada, deduzido de eventuais créditos que detenha na sua conta de cliente. O valor da taxa de cancelamento não será convertido em crédito.
7.3. O número anterior não se aplica se exercer o direito de livre resolução, conforme estabelecido na cláusula 5.
7.4. Em caso de não pagamento da mensalidade na data do seu vencimento, a Nespresso procederá ao bloqueio do acesso à sua conta Nespresso e ao seu crédito até que o pagamento seja feito.
7.5. Se o pagamento permanecer pendente 60 dias após a data de vencimento da mensalidade, a Nespresso poderá resolver o PLANO com justa causa, sendo aplicável as penalizações previstas na cláusula 7.2., bem como expirados todos os créditos por utilizar.

8. Proteção de Dados Pessoais
Responsável
Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. E Nestlé Nespresso, S.A.

Finalidade
Gerir e cumprir com as obrigações decorrentes de “O Meu Plano Nespresso”

Fundamento Legal
Cumprimento de obrigações contratuais e legais

Destinatários dos dados
A Nestlé não cede os dados a terceiros, exceto para cumprimento de obrigações legais, nem os utiliza para finalidades distintas da definidas neste documento. Pode transmitir dados a subcontratantes para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes de “O Meu Plano Nespresso”.

Direitos
Pode aceder, retificar e eliminar os seus dados na sua conta de cliente online, através do Customer Service, disponível através do 800 260 260 ou em qualquer Boutique Nespresso

Prazo de conservação
Pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais

Informação adicional
Qualquer dúvida ou reclamação, contacte o nosso Data Protection Champion: dataprotectionPT@pt.nestle.com. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do site www.cnpd.pt
Pode encontrar todas as informações sobre como a Nespresso utiliza os seus dados na sua Política de Privacidade disponível em www.nespresso.com/pt/pt/legal

9. Outras Condições
9.1. O PLANO é limitado ao stock existente.
9.2. O PLANO não é transferível entre registos Nespresso distintos.
9.3. A Nespresso poderá alterar os termos e condições do PLANO a todo o momento mediante publicação em www.nespresso.com/pt o qual deverá ser consultado periodicamente pelo Cliente, sem prejuízo das alterações cuja comunicação se verifique legalmente obrigatória.
9.4. A Nespresso reserva-se o direito de cancelar o PLANO a qualquer momento, nomeadamente, e sem limitar, em situações ou tentativas identificadas pela Nespresso como fraudulentas, bem como quaisquer atos ou omissões que se manifestem danosos para a Nespresso.
9.5. Aos PLANOS com adesão online aplicam-se as restantes condições de venda à distância disponíveis em www.nespresso.com/pt em tudo o que não conflitue com as presentes condições.
9.6. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o foro de Oeiras em caso de litígio.
9.7. Em caso de litígio, pode em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível no site www.consumidor.pt.
Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., Divisão Nespresso
Versão inicial: 22 de novembro de 2017
Versão atualizada: 1 de março de 2023

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