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Jurídico

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  • Termos de uso

    1. Aceitação e modificação dos Termos de uso
    1.1 Seu acesso e uso dos sites (“os sites”) da Nestlé Brasil Ltda. - Unidade de Negócios Nespresso (“Nespresso”), que inclui empresas afiliadas, são regidos pelos presentes Termos de uso. Ao acessar, navegar e usar nossos sites, você confirma ter lido, compreendido e concordado, sem restrições, com estes Termos de uso, que podem ser eventualmente modificados.
    1.2 Se decidirmos modificar nossos Termos de uso, publicaremos uma nova versão com data em nossos sites. Por essa razão, nós o aconselhamos a consultar estes Termos de uso periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações.

    2. Direitos autorais e propriedade intelectual
    2.1 O conteúdo de nossos sites e, principalmente, porém não exclusivamente, os textos, as marcas, os logotipos, os diagramas, as imagens, os vídeos, os sons, as músicas, o layout, os designs, o know-how, as tecnologias, os produtos e os processos são propriedades da Nespresso ou de suas empresas afiliadas ou são utilizados com a autorização dos proprietários e protegidos adequadamente por direitos autorais, marcas registradas, patentes e todos os outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes sob a legislação aplicável.
    2.2 Exceto como informado na Seção 3 a seguir, nada contido em nossos sites pode ser interpretado ou analisado como uma concessão de uma licença ou de um direito de uso a você de qualquer conteúdo de nossos sites.

    3. Uso dos sites
    3.1 Você pode baixar, exibir ou imprimir o conteúdo dos nossos sites apenas para uso pessoal e não comercial, podendo, dessa forma, manter e reproduzir parte ou todos os avisos de direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos em qualquer informação ou outro material baixado. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão ou difusão do conteúdo dos sites, na íntegra ou em parte, e de qualquer maneira, é estritamente proibido, exceto com consentimento prévio e por escrito da Nespresso.
    3.2 A Nespresso não se responsabiliza pelo uso de qualquer conteúdo exibido em seus sites por terceiros. A Nespresso não garante que o uso de tal conteúdo por você não infringirá direitos de terceiros e nem se responsabiliza por eventuais reclamações e/ou demandas de qualquer natureza em virtude do referido uso.

    4. Informações não confidenciais
    4.1 Quaisquer dados e informações de identificação pessoal que você possa enviar via Internet para nossos sites estarão protegidos e serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. A Nespresso recomenda que você leia cuidadosamente a Política de Privacidade antes de nos fornecer quaisquer dados e informações de identificação pessoal.
    4.2 Quaisquer outras informações ou materiais transmitidos à Nespresso pela Internet, por e-mail ou qualquer outro meio, incluindo quaisquer dados, perguntas, comentários, sugestões, ideias, gráficos e outros, são e serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Tudo o que você transmitir ou publicar se tornará propriedade da Nespresso e poderá ser usado livremente para qualquer fim, incluindo, para reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem.
    4.3 Especificamente, a Nespresso é livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais comunicações enviadas por você, por qualquer razão, aos sites, incluindo, sem limitações, o desenvolvimento, a fabricação, a publicidade e a comercialização de produtos que usem tais informações. Nenhuma dessas utilizações acarretará em remuneração para o provedor da informação, nem para qualquer outra pessoa.
    4.4 Ao enviar informações, você está garantindo ser o proprietário do material/conteúdo enviado, que ele não é difamatório e que o uso do mesmo pela Nespresso não violará nenhum direito de terceiros. A Nespresso não tem a obrigação de usar as informações fornecidas.

    5. Isenção de garantias
    5.1 Sem prejuízo à seção 6 a seguir, qualquer material, informação e tudo o que você encontrar nos sites é fornecido “no presente estado”, em função de sua disponibilidade e sem nenhuma garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, incluindo adequação a um propósito específico.
    5.2 A Nespresso não garante que seus sites ou o conteúdo deles corresponderá às suas expectativas, não sofrerá interrupções ou que será adequado e livre de erros.
    5.3 Algumas jurisdições podem não permitir certas limitações de garantia, portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.
    5.4 Nenhum aconselhamento ou informação, verbal ou escrita, obtida da Nespresso ou durante o uso dos serviços disponíveis nos sites, deverá dar margem a nenhuma garantia que não tenha sido expressamente fornecida nos presentes Termos de uso.

    6. Limitações de responsabilidade
    6.1 Você acessa, usa e navega em nossos sites por sua própria conta e risco.
    6.2 Você reconhece e aceita que, dentro do máximo permitido pela legislação aplicável, nem a Nespresso, nem qualquer uma de suas empresas afiliadas, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou publicação dos sites, pode ser considerada responsável por nenhum dano direto ou indireto, por nenhum prejuízo à reputação, por custos, perdas, redução de vendas ou lucros ou por responsabilidades de nenhuma natureza que possam ocorrer a partir de seu acesso, uso, ou da impossibilidade de uso dos sites ou de seu conteúdo.
    6.3 Todos os materiais baixados ou obtidos por qualquer outro meio durante o uso de nossos sites estão sob a sua própria conta e risco. A Nespresso não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano ou por vírus que possam afetar seu computador ou outra propriedade devido ao seu acesso, uso ou download de qualquer material de nossos sites, ou pela invasão ilegal ou intervenção nos sistemas de TI (tecnologia da informação).
    6.4 A Nespresso se reserva o direito de interromper ou descontinuar qualquer uma ou todas as funcionalidades de seus sites. A Nespresso não assume nenhuma responsabilidade por interrupções ou descontinuações de qualquer uma ou de todas as funcionalidades de seus sites que sejam o resultado de ações ou omissões da Nespresso ou de terceiros.

    7. Alterações de informações
    O conteúdo de nossos sites pode ter imprecisões ou erros. A Nespresso se reserva o direito de fazer alterações, correções e/ou aprimoramentos em tais conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

    8. Disponibilidade de produtos/serviços
    Nossos sites podem conter informações sobre produtos e serviços da Nespresso de todo o mundo, porém nem todos eles estão disponíveis em todas as localidades. Uma referência a um produto ou serviço da Nespresso nos sites não implica que tal produto ou serviço esteja ou estará disponível em sua localidade.

    9. Diversos
    9.1 Os presentes Termos de uso formam o contrato completo firmado entre você e a Nespresso, relativo ao acesso e ao uso dos sites e de seu conteúdo. Quaisquer outros termos ou condições emitidos pela Nespresso e que governem suas relações com você, relacionados em particular a qualquer serviço ou aquisição de produtos, deve complementar os Termos de uso. No caso de qualquer inconsistência entre eles, os outros termos ou as outras condições prevalecerão sobre estes Termos de uso.
    9.2 O fato de a Nespresso tolerar uma violação feita por você de uma das obrigações estabelecidas nos Termos de uso ou de não fazer cumprir um direito atribuído por meio deste documento ou de acordo com a legislação vigente não deve ser interpretado como uma renúncia da empresa de executar e fazer cumprir seus direitos.
    9.3 No caso de que qualquer cláusula dos Termos de uso seja considerada ilegal pela legislação ou regulamentação aplicável, existente ou futura, ou por uma decisão judicial, então tal cláusula deverá ser considerada como invalidada. Todas as outras cláusulas dos Termos de uso serão mantidas em pleno vigor e efeito entre você e a Nespresso.
    9.4 Os títulos das cláusulas dos Termos de uso são apenas para conveniência e não devem alterar nem modificar, de maneira alguma, os termos e as condições.

    Nestlé Brasil Ltda. - Unidade de Negócios Nespresso Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, 22º Andar – Vila Cordeiro / São Paulo-SP CNPJ: 60.409.075/0126-73 - IE: 149.614.769.117 "

  • Política de privacidade

    A Política de Privacidade da Nespresso foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações que coletamos de nossos clientes, membros do Nespresso Club. Ao fazer pedidos de nossos produtos e usar nossos serviços, você concorda com as práticas de coleta e uso dos dados descritas nesta política, evetualmente atualizada. Reservamo-nos o direito de modificar nossa Política de Privacidade e aconselhamos que você a consulte periodicamente a fim de tomar conhecimento de quaisquer alterações. A presente política abrange o tratamento que a Nespresso dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente neste site, sejam as armazenadas em sua base de dados eletrônica por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento ao cliente. Nestlé Brasil Ltda. - Unidade de Negócios Nespresso Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, 22º Andar – Vila Cordeiro / São Paulo-SP CNPJ: 60.409.075/0126-73 - IE: 149.614.769.117

    1. Garantia de privacidade
    A Nespresso não coleta nem processa dados de identificação pessoal, como nome, endereço, número de telefone/fax e endereço de e-mail a menos que sejam voluntariamente fornecidos por você. Garantimos que nossa equipe segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade e, ao processar seus dados, garantimos que estamos em total conformidade com padrões de proteção de privacidade reconhecidos internacionalmente.

    2. Uso pretendido dos dados
    A Nespresso coleta e processa dados apenas para fins específicos e limitados, que são informados a você quando você deseja usar determinados serviços. Por exemplo, podemos coletar e usar dados para fornecer a você nossos produtos ou serviços, fazer cobranças de produtos ou serviços solicitados por você, verificar seu crédito, informá-lo sobre produtos e serviços que acreditamos ser de seu interesse ou nos comunicarmos com você. Além disso, podemos utilizar seus dados para avaliar a eficiência de nossos produtos e serviços e então aprimorá-los, através da análise de seus produtos e serviços de maior interesse e tendências de compra. Ao enviar seus dados, você concorda expressamente com tal utilização. A Nespresso mantém seus dados somente pelo período razoavelmente necessário para tais fins e de acordo com quaisquer requisitos aplicáveis de geração de relatórios éticos e legais ou de retenção de documentos. Após esse período, suas informações pessoais serão eliminadas de todos os sistemas do Grupo Nespresso. Alguns de nossos serviços necessitam de registro para serem utilizados e, ao realizá-lo, você terá campos obrigatórios e opcionais a a serem preenchidos, bem como poderá escolher seu usuário de acesso (e-mail) e uma senha. Caso você se recuse a nos fornecer quaisquer dados solicitados, não terá acesso a determinadas áreas de nosso site e aplicativo móvel e, assim, possivelmente não poderemos responder às suas perguntas. Somado a isso, a Nespresso utiliza tecnologia de pesquisa através de cookies para coletar informações pessoais como o tipo do navegador e do sistema operacional que você utiliza em seu computador, página de referência, caminho através do site, domínio de ISP, etc. para obter um melhor entendimento de como os visitantes utilizam este site, com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. A Nespresso mantém todas as informações coletadas através de cookies, em formato que impede a identificação pessoal. Essas informações não serão divulgadas fora do Grupo Nespresso ou dos terceiros que designamos e nem serão utilizadas para comunicações não solicitadas. Além de seu endereço de IP (Protocolo da Internet), os cookies que se encontram em seu computador não contêm o seu nome. Após o término da sessão de visita, as informações contidas nos cookies já não estarão mais disponíveis à Nespresso. Vale lembrar que seus dados são registrados pela Nespresso de forma automatizada, dispensando manipulação humana. Recomendamos que você se assegure de que as configurações de seu computador reflitam a sua disposição de aceitar ou recusar os cookies. O seu navegador possui recursos que podem avisá-lo antes de aceitar o recebimento de cookies, ou você poderá simplesmente configurá-lo para recusá-los, a despeito do fato de que talvez não possa acessar todos os recursos deste site se assim o fizer. Lembre-se que, se você usa computadores diferentes em locais diferentes, será necessário assegurar que cada um de seus navegadores esteja configurado de modo a refletir as suas preferências em relação aos cookies.

    3. Não divulgação de informações
    Comprometemo-nos em tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para não permitir que seus dados sejam vistos por terceiros além daqueles que trabalham para ou em nome da Nespresso e que concordaram em utilizar seus dados de maneira confidencial e segura. O acesso aos dados é restrito a nossos colaboradores, treinados para seguir padrões rígidos de confidencialidade, apenas quando necessário. A Nespresso nunca venderá, alugará, compartilhará, distribuirá ou disponibilizará seus dados para terceiros, fora do grupo Nespresso, exceto aos órgãos do governo e órgãos de aplicação da lei, caso sejamos obrigados a fazê-lo em cumprimento das leis aplicáveis; ou de acordo com os nossos critérios em boa-fé, a referida divulgação tornar-se razoavelmente necessária para o cumprimento de processos legais; em resposta a quaisquer ações ou reclamações legais; ou para proteger os direitos do Grupo Nespresso, seus clientes e o público em geral. A Nespresso exige de suas empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos. Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados que a Nespresso coleta on-line, utilizamos redes de dados protegidas, entre outros, por firewalls padrões da indústria e pela proteção por senha.

    4. Direito de acesso
    Você tem o direito de acessar e atualizar seus dados ou de solicitar que eles sejam excluídos. Nós nos esforçamos para garantir que seus dados estejam atualizados, corretos e completos. Se você desejar acessar, corrigir ou excluir os dados mantidos por nós, entre em contato com a Nespresso nos seguintes endereços: clique aqui. A Nespresso é um grupo internacional e possui bancos de dados em diferentes jurisdições. A Nespresso pode transferir seus Dados para um de seus bancos de dados, para as empresas do grupo Nespresso ou para seus parceiros, que concordaram em manter seus Dados seguros e confidenciais, fora de seu país de residência. Se o nível de proteção de privacidade de um país não estiver em conformidade com os padrões internacionalmente reconhecidos, nós garantiremos que as transferências de Dados para nossos bancos de dados em tal país sejam igualmente protegidas e que não ocorrerá uma transferência de Dados para terceiros em tais países. Ao enviar seus Dados, você concorda expressamente com a possibilidade da transferência para outras empresas do grupo Nespresso e/ou para seus parceiros, e, portanto, com sua transmissão internacional.

    5. Envio de spam
    Spam são e-mails não solicitados geralmente de natureza comercial, em grande número e repetidas vezes, enviados a pessoas com quem o remetente não teve contato anterior ou que recusaram o recebimento de tais comunicações. A Nespresso não pratica envio de spam. Informamos os Membros do Nespresso Club sobre lançamentos de produtos, ofertas, serviços e benefícios, pois acreditamos que são temas que os interessam. Entretanto, a Nespresso não utilizará suas informações pessoais (nem o seu e-mail) para marketing direto ou envio de comunicações, a menos que você nos forneça autorização EXPRESSA. Esta condição é conhecida como “Opt-in”. Tais comunicados por e-mail oferecem obrigatoriamente a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem por parte da Nespresso, que também pode ser solicitado por outros canais de atendimento, como chat, telefone gratuito 0800 7777 737 ou através do formulário de e-mail Fale Conosco. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para a execução. "

  • Condições de venda

    1. Aplicabilidade das Condições de venda
    1.1 Todos os pedidos feitos à Nestlé Brasil Ltda. - Unidade de Negócios Nespresso ou a qualquer uma de suas empresas afiliadas (“Nespresso”) através da Internet serão regidos pelas Condições de venda. Elas devem ser aplicadas à exclusão de todas as outras condições. Ao fazer um pedido, você confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, as presentes condições de venda.
    1.2 Ao usar este site, você também aceita e concorda com os Termos de uso e a Política de Privacidade na Internet. A Nespresso recomenda que você os leia cuidadosamente antes de usar os serviços oferecidos neste site.
    1.3 A Nespresso se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar as presentes Condições de venda, publicando neste site uma nova versão com data. Ao fazer um pedido após a publicação de uma nova versão das Condições de venda pela Nespresso, você concorda com essa versão atualizada.

    2. Registro
    2.1 Ao se registrar neste site, você deve garantir que as informações de registro obrigatórias fornecidas por você estão corretas e completas.
    2.2 Informe a Nespresso sobre alterações de endereço ou sobre outras modificações, atualizando o quanto antes as suas informações pessoais neste site.

    3. Senha
    3.1 Ao se registrar para usar este site, você será solicitado a criar uma senha. Essa senha é estritamente confidencial e não deve ser revelada ou compartilhada com ninguém.
    3.2 Você se responsabiliza completamente pelo uso de sua senha e por quaisquer pedidos que sejam feitos com ela, mesmo sem o seu conhecimento.
    3.3 Se você souber ou suspeitar que outra pessoa conheça ou utilizou sua senha, deverá alterá-la em nosso site ou notificar a Nespresso imediatamente.

    4. Pedidos
    4.1 Ao fazer um pedido através deste site, você está fazendo uma oferta de compra dos produtos selecionados sob estas Condições de venda.
    4.2 Os pedidos feitos para a Nespresso neste site estão sujeitos a limitações de quantidade mínima e máxima.
    4.3 A Nespresso oferece seus produtos neste site de acordo com os limites disponíveis em estoque.

    5. Confirmações de pedidos
    5.1 O pedido realizado neste site não constitui um contrato obrigatório a menos e até que a Nespresso lhe envie uma confirmação por e-mail.
    5.2 A Nespresso se reserva o direito arbitrário de recusar pedidos, principalmente em relação à capacidade financeira de obter crédito ou a faturas não pagas. Antes da aprovação do crédito pela administradora do cartão, para a segurança do usuário, as informações inseridas no pedido poderão passar por uma análise interna e estarão sujeitas à confirmação. Essa confirmação pode ocorrer através de um contato telefônico ou e-mail. O prazo de entrega passa a ser considerado somente após a análise e aprovação do pedido.
    5.3 A data registrada pela Nespresso constitui uma prova plena do pedido e de toda a transação. A data registrada pelo sistema de pagamento constitui uma prova plena das transações financeiras.

    6. Preços
    6.1 Os preços a serem pagos pelos itens solicitados são aqueles exibidos neste site na data da realização de seu pedido, incluindo impostos, porém excluindo as taxas de entrega. Os valores são informados em Reais atavés da sigla internacional BRL. Ressaltamos que a sigla BRL trata-se da sigla oficial da moeda em questão, utilizada no Brasil.
    6.2 As taxas de entrega serão cobradas de acordo com as tarifas indicadas neste site na data do pedido, calculadas principalmente em função do volume do pedido e do método de entrega selecionado.
    6.3 A Nespresso se reserva o direito de modificar seus preços e as taxas de entrega a qualquer momento e de cancelar um contrato em caso de erros ortográficos, de impressão ou de cálculo.

    7. Entrega
    7.1 Todos os pedidos confirmados pela Nespresso serão entregues no endereço de entrega especificado no momento da realização do pedido, a não ser que o usuário solicite a alteração antes do processamento e expedição. Seguindo uma regulamentação da Secretaria da Fazenda, pedidos de pessoas jurídicas só podem ser entregues nos endereços registrados na Receita Federal, contido no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
    7.2 A Nespresso faz o máximo possível para garantir a entrega em dois dias úteis após a confirmação de pagamento de um pedido. No entanto, o prazo para entrega pode variar de acordo com a região de entrega. Clique aqui para mais informações dos prazos estipulados para cada estado.

    8. Verificação da mercadoria
    8.1 É de sua responsabilidade verificar a quantidade e as condições da mercadoria no momento da entrega.
    8.2 Em caso de avarias no transporte ou itens faltantes, você deve notificar a Nespresso em até 30 dias após a entrega. A Nespresso deverá fornecer uma mercadoria de reposição idêntica.

    9. Devoluções
    9.1 Você tem o direito de devolver qualquer mercadoria que não esteja de acordo com suas expectativas em até 07 dias após o recebimento do pedido.
    9.2 Em caso de defeito de fabricação, você tem o direito de devolver ou trocar a mercadoria dentro do prazo de até 30 dias a partir do recebimento.
    9.3 A Nespresso aceitará devoluções de mercadorias apenas se elas estiverem em suas condições e embalagens originais e acompanhadas da nota fiscal original de compra.
    9.4 Quando a devolução estiver devidamente concluída, a Nespresso deverá reembolsar o valor da mercadoria devolvida e taxas de entrega, no prazo de até 30 dias após o recebimento. Os custos de remessa da devolução são de responsabilidade da Nespresso, que envia uma transportadora parceira ao endereço solicitado para realizar a coleta.

    10. Pagamento
    10.1 O pagamento por cartão de crédito deve ser pago imediatamente. As informações de seu cartão de crédito serão criptografadas por motivos de segurança.
    10.2 O pagamento por boleto bancário antecipado deve ser pago no prazo de até 03 dias úteis. Somente após o pagamento identificado pela Nespresso o pedido é expedido.
    10.3 O pagamento por boleto bancário faturado, após a entrega da mercadoria, deve ser pago integralmente no prazo estipulado.

    11. Pagamento com atraso
    11.1 No caso de pagamento com atraso, serão cobrados juros sobre o saldo devido, bem como quaisquer custos administrativos e de arrecadação legal.
    11.2 A Nespresso se reserva o direito de recusar qualquer novo pedido até que seja feito o pagamento integral de qualquer saldo devido.

    12. Garantia da máquina
    12.1 As máquinas adquiridas neste site têm garantia de um ano a partir da data da compra. Após este prazo, os serviços de assistência técnica serão cobrados de acordo com o modelo da máquina. Este serviço pode ter seu valor alterado sem aviso prévio e deve ser consultado em contato com o Nespresso Club por e-mail ou telefone.

    13. Serviço pós-venda
    13.1 Se você tiver qualquer problema ou dúvida sobre o funcionamento, a manutenção ou o serviço pós-venda de sua máquina, entre em contato com o Nespresso Club por telefone para obter aconselhamento e assistência técnica: 0800 7777 737 (Ligação Gratuita, 24 horas por dia, 7 dias por semana).
    13.2 Se a dificuldade com sua máquina não puder ser resolvida por telefone, a Nespresso proporá o reparo em seu Centro de Reparos. Entre em contato com o Nespresso Club por telefone para obter informações mais detalhadas.

    14. Limitação de responsabilidade
    14.1 As imagens e os textos que ilustram e descrevem os produtos neste site são não contratuais e servem apenas para fins informativos. A Nespresso não deve ser responsabilizada em caso de erros ou omissões das imagens e dos textos exibidos neste site.
    14.2 Sem limitar o escopo destas Condições de vendas, nenhuma reivindicação de nenhum tipo, seja em relação a produtos entregues ou a não entrega de produtos, ou outros, deverá ser maior, em quantia, que o preço de compra dos produtos, em relação aos danos reivindicados.

    15. Força maior
    15.1 A Nespresso fará todos os esforços razoáveis para cumprir com suas obrigações. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticáveis a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.

    16. Foro e leis aplicáveis As presentes Condições de vendas são regidas pelas leis brasileiras.

    Nestlé Brasil Ltda. - Unidade de Negócios Nespresso
    Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, 22º Andar – Vila Cordeiro / São Paulo-SP
    CNPJ: 60.409.075/0126-73 - IE: 149.614.769.117

  • Nespresso Regras gerais para competições internacionais e promoções

    1. Escopo e aplicação
    1.1 A Nestlé Nespresso SA, Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, 22º Andar – São Paulo/ Brasil (“Nespresso”) é a promotora e organizadora de competições, jogos ou iniciativas promocionais (“Promoções”) aos quais se aplicam estas Regras gerais, a menos que especificado de outra forma.
    1.2 Estas regras e condições (“Regras Gerais”) não devem se aplicar a nenhuma Promoção que seja organizada pela Nespresso internacionalmente e que seja publicada ou distribuída através dos sites da Nespresso na Internet, no www.nespresso.com, ou de outros websites, de outras páginas ou de outras propriedades geradas ou gerenciadas pela Nespresso (coletivamente, “Sites”).
    1.3 Cada Promoção deve incluir estas Regras gerais e deve ser acompanhada por um documento adicional que especifique o mecanismo e as regras aplicáveis à Promoção relevante (“Regras Específicas”). Na eventualidade de conflito entre as Regras Gerais e as Regras Específicas publicadas para uma Promoção em particular, as Regras Específicas se aplicarão.
    1.4 Estas Regras Gerais não se aplicarão a outras promoções organizadas pelas subsidiárias da Nespresso ou por entidades afiliadas a ela, que estarão sujeitas às regras e aos regulamentos locais aplicáveis.

    2. Participantes
    2.1 Ao enviar uma inscrição ou ao participar de uma Promoção, os participantes confirmam que compreendem e aceitam estas Regras Gerais e quaisquer Regras Específicas aplicáveis.
    2.2 As Promoções podem não estar disponíveis em todos os países. A Nespresso se reserva o direito de limitar uma Promoção aos participantes residentes em determinados territórios ou a limitar a participação, de alguma outra forma, segundo indicado nas Regras Específicas relevantes.  A participação deverá ser anulada automaticamente em qualquer território onde uma Promoção em particular não possa ser realizada de forma legítima.
    2.3 Os participantes poderão ser solicitados a fornecer prova de qualificação para participar de uma Promoção ou para aceitar e receber um prêmio. A menos que seja especificado de outra forma nas Regras Específicas, os participantes menores de 18 anos devem obter e fornecer, mediante solicitação, um consentimento por escrito dos pais ou tutores para concorrer a ou reclamar um prêmio.
    2.4 Em todos os casos, os colaboradores da Nespresso, de suas Afiliadas e também seus familiares imediatos, além de seus agentes e de qualquer pessoa profissionalmente conectada a uma Promoção, não deverão ser qualificados a participar.

    3. Inscrições
    3.1 As Promoções têm inscrição gratuita e não são necessárias aquisições de nenhum tipo.
    3.2 As inscrições devem ser enviadas da maneira apropriada e até a data e hora de encerramento indicadas nas Regras Específicas. A Nespresso poderá desqualificar qualquer inscrição que esteja incompleta ou não esteja em total conformidade com estas Regras.
    3.3 É permitida apenas uma inscrição por pessoa, a menos que o contrário seja expressamente permitido pelas Regras Específicas. No caso de várias inscrições de ou em nome de uma pessoa, todas as inscrições dessa pessoa serão desqualificadas. As inscrições de agentes, terceiros, grupos organizados ou que tiverem sido geradas automaticamente por computador não serão aceitas.
    3.4 Nenhum recibo será emitido para as inscrições. A Nespresso se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer inscrições que sejam perdidas, danificadas ou atrasadas como resultado de falha do correio ou de outra transmissão ou de qualquer falha de rede, hardware ou software. O comprovante de envio não será aceito como comprovante de recebimento.
    3.5 As inscrições com conteúdo vulgar, ofensivo, indecente, difamatório, inapropriado para a comunicação ao público ou que retratem ou encorajem atividades ilegais serão desqualificadas automaticamente.
    3.6 Os participantes terão uma obrigação legal e o dever de honestidade e justiça em relação a qualquer Promoção.
    3.7 Qualquer violação das Regras Gerais ou Específicas invalidará a inscrição de um participante. Se ocorrer uma violação, mas ela for descoberta depois da premiação, a Nespresso poderá exigir a devolução do prêmio. A Nespresso poderá, a seu critério, publicar os motivos de tal violação, incluindo a identidade do participante em questão.

    4. Prêmios
    4.1 Os Prêmios são os descritos nas Regras Específicas e, a menos que seja especificamente indicado o contrário, não incluirão nenhuma outra taxa ou despesa nem itens pessoais ou adicionais, que serão de total responsabilidade do vencedor do prêmio.
    4.2 Uma lista dos vencedores será publicada nos sites. Todas as decisões da Nespresso são finais, obrigatórias e não estão abertas a discussão ou apelação. A Nespresso informará os vencedores por e-mail, conforme especificado em suas inscrições, mas não terá responsabilidade por falhas na comunicação ou erros provocados de qualquer forma.
    4.3 As Regras Específicas podem definir um limite de tempo ou procedimento para reclamar ou aceitar um prêmio. Caso um prêmio não seja reclamado até o prazo ou da maneira especificada, isso invalidará uma potencial reclamação de prêmio, e a Nespresso poderá voltar a oferecer o prêmio. 
    4.4 Se um vencedor em potencial não puder ser contatado por qualquer motivo ou se estiver incapacitado para ou não interessado em receber um prêmio, poderá ser selecionado um vencedor alternativo pela Nespresso, a quem será ofertado o prêmio sem qualquer obrigação para com o primeiro vencedor em potencial.
    4.5 Nenhum prêmio pode ser transferido nem revendido, e não há nenhuma alternativa em dinheiro ou outra alternativa. Os prêmios estão sujeitos à disponibilidade, e a Nespresso se reserva o direito de substitui-los por prêmios de valor igual ou maior a qualquer momento.
    4.6 Além disso, todos os prêmios relacionados a viagens ou férias estão sujeitos ao seguinte:
    (a) a Nespresso terá toda a liberdade para selecionar meios e horários apropriados e eficientes de viagem. A viagem está sujeita à disponibilidade e deve ser realizada nas datas especificadas. Pode haver restrições aplicáveis.
    (b) É de responsabilidade dos vencedores tomar todas as providências a fim de usufruir do prêmio oferecido, caso contrário, um prêmio poderá ser confiscado e oferecido a outro participante.
    (c) O valor real da viagem dependerá da data, da hora, do destino e dos meios de transporte mais eficientes. A Nespresso cobrirá os custos reais da viagem, e nenhuma diferença em dinheiro poderá ser exigida ou paga caso haja uma diferença entre os custos reais e qualquer valor aproximado declarado.
    (d) Os vencedores são responsáveis por todas as despesas pessoais ou de outra natureza que não estejam especificamente incluídas na descrição do prêmio (por exemplo, dinheiro para despesas pessoais, minibar, lavanderia, telefone, pay-per-view, seguro ou outras despesas).
    (e) Os vencedores são responsáveis por obter e fornecer todos os documentos de viagem exigidos, inclusive vistos, passaportes, certificados de vacinação ou de saúde ou outros documentos necessários para viagens internacionais e/ou para o destino da viagem de prêmio.
    (f) A Nespresso não terá nenhuma responsabilidade caso o(s) vencedor(es) não possa(m), por qualquer motivo, aceitar um prêmio conforme proposto.

    5. Informações pessoais
    5.1 A Nespresso pode exigir que os Participantes forneçam detalhes pessoais como condição de inscrição ou participação na Promoção. Isso inclui: nome completo, CEP e país de residência, endereço de e-mail, telefone (opcional), idade (ou confirmação de maioridade). Outras informações também podem ser necessárias.
    5.2 Ao participar de uma Promoção, os Participantes garantem que todas as informações enviadas são verdadeiras, atuais e completas no momento da inscrição. Os participantes são exclusivamente responsáveis pela precisão de detalhes pessoais e por informar a Nespresso sobre quaisquer alterações. A Nespresso não tem nenhuma responsabilidade por contatos errôneos.
    5.3 Todos os dados pessoais fornecidos por Participantes ou recebidos pela Nespresso serão armazenados, processados e tratados de acordo com a Legislação Federal do Brasil e com a Política de privacidade da Nespresso publicada, cuja versão mais recente pode ser encontrada em www.nespresso.com. Ao aceitar estas Regras, os participantes também aceitam os termos da Política de privacidade, que eles devem ler antes de enviar uma inscrição.
    5.4 Se uma Promoção solicitar ou incitar que os Participantes, seja para vantagem própria ou não, retransmitam ou comuniquem (“encaminhem”) a Promoção a outras pessoas ou se os próprios Participantes desejarem encaminhar a Promoção a outras pessoas, o seguinte se aplicará:
    (a) Os Participantes poderão encaminhar detalhes da Promoção ou, de outra forma, convidar ou encorajar outras pessoas a participarem da Promoção por e-mail (“Convite”), seja diretamente ou por meio do Site da Nespresso ou por outro meio técnico  como parte da Promoção, ficando esclarecido que a Nespresso está simplesmente encaminhando o Convite e não tem responsabilidade pelo destinatário nem pelo conteúdo de tal Convite;
    (b) em todos os casos, o Participante tem total responsabilidade pela escolha e a divulgação das pessoas para as quais um Convite é enviado e deve obter seu consentimento expresso antecipadamente;
    (c) todos os Convites deverão indicar o Participante como remetente, não a Nespresso;
    (d) a Nespresso não encaminhará mais do que cinco Convites, e os Participantes devem respeitar o mesmo limite;
    (e) Os endereços de e-mail devem ser válidos e diferentes. Os Participantes não devem encaminhar convites para pessoas que não tenham dado seu consentimento para tal nem apresentar amigos ou conhecidos fictícios a fim de obter vantagens ou ganhos.
    5.5 Os vencedores de prêmios concordam em fazer parte de qualquer publicidade razoável exigida pela Nespresso e consentem com o uso pela Nespresso ou por suas Afiliadas, conectado a isso, de seus nomes e/ou de suas imagens sem remuneração adicional.

    6. Propriedade intelectual
    6.1 Todas as marcas, marcas comerciais, logotipos e outros materiais ou conteúdo relativos às Promoções são de propriedade exclusiva da Nespresso e não podem ser baixados, copiados, salvos, modificados ou de outra forma distribuídos ou usados para qualquer finalidade que não seja contemplada pelas Regras Gerais e Específicas.
    6.2 Todas as inscrições enviadas e todos os materiais criados em conexão com uma inscrição serão de propriedade da Nespresso. Ao enviar uma inscrição, cada participante transfere para a Nespresso todos os direitos autorais internacionais e todas as outras propriedades intelectuais ou direitos semelhantes da inscrição, incluindo, sem limitações, todos os direitos de copiar, comunicar, distribuir, adaptar, traduzir, modificar, usar ou explorar esse trabalho por qualquer meio. Os Participantes confirmam que não firmaram nenhum contrato com terceiros que possa prejudicar o direito da Nespresso de usar suas inscrições e concordam em tomar todas as ações e assinar todos os documentos que possam ser necessários para proteger e/ou usar esses direitos.
    6.3 Quando uma Promoção incluir a composição ou o envio de texto, imagens, vídeos ou outras mídias, cada participante assume que a inscrição é seu trabalho original e que não usa nem infringe a propriedade intelectual ou outros direitos de nenhuma outra pessoa.  Qualquer pessoa cuja imagem for usada em uma inscrição deve ter fornecido seu consentimento expresso (dos pais, se a pessoa for menor de 18 anos) para sua inclusão e uso. Os participantes serão totalmente responsáveis por qualquer reclamação por parte de terceiros com relação a suas inscrições.
    6.4 A Nespresso não tem nenhuma obrigação de usar uma inscrição, mesmo que seja a inscrição vencedora. Além do descrito nestas Regras ou do exigido por lei, os participantes não terão direito a nenhuma remuneração adicional ou crédito pelo uso de uma inscrição.

    7. Geral
    7.1 A Nespresso se reserva o direito de alterar ou cancelar a Promoção no caso de circunstâncias imprevistas ou de corrigir ou atualizar estar Regras Gerais ou quaisquer Regras Específicas de tempos em tempos. A Nespresso publicará todas as Regras corrigidas ou atualizadas em seus sites e, em seguida, elas serão aplicadas a todas as inscrições existentes e futuras. Se um participante não concordar com qualquer uma dessas alterações, o único recurso será retirar sua inscrição na Promoção.
    7.2 Sujeita a qualquer requisito legal obrigatório, a determinação da Nespresso em relação a estas Regras Gerais e às Regras Específicas aplicáveis a qualquer Promoção será final e obrigatória e não será passível de nenhum acordo ou discussão.

    2014
    Nestlé Brasil Ltda. - Unidade de Negócios Nespresso.

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    Nestlé Brasil Ltda.
    Unidade de Negócios Nespresso
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