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Terms and Conditions

1. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda

1.1 Cada encomenda efectuada à Nestlé Nespresso S.A. ou a qualquer uma das suas filiais (“Nespresso”) através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efectuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.

1.2 Ao utilizar este website, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização (link) e à Política de Privacidade da Internet (link). A Nespresso convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste website.

1.3 A Nespresso reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste website uma nova versão datada. Ao efectuar uma encomenda depois de a Nespresso ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão actualizada.

2. Registo

2.1 Ao registar-se neste website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correcta e completa.

2.2 Solicitamos que informe a Nespresso acerca de alterações de morada ou outras, actualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste website.

3. Password

3.1 Ao efectuar o registo para utilizar este website, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

3.2 É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

3.3 Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a Nespresso.

4. Encomendas

4.1 Ao efectuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar os produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

4.2 As encomendas efectuadas à Nespresso neste website estão sujeitas a limites de quantidade mínimos e máximos.

4.3 A Nespresso oferece os seus produtos neste website dentro dos limites dos seus stocks existentes.

5. Confirmações de Encomendas

5.1 A encomenda que efectuar neste website não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e até a Nespresso enviar a respectiva confirmação por e-mail.

5.2 A Nespresso reserva-se o direito arbitrário de recusar encomendas, nomeadamente as relativas a capacidade de obtenção de crédito ou facturas por liquidar.

5.3 Os dados registados pela Nespresso constituem prova plena da encomenda e da transacção completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transacções financeiras.

6. Preços

6.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

6.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efectuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.

6.3 A Nespresso reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

7. Direitos Aduaneiros

7.1 Ao encomendar produtos para entregas internacionais em países outros que não aqueles de onde provêm os carregamentos da Nespresso, será considerado como o importador, devendo cumprir as leis e regulamentações do país onde irá receber a mercadoria.

7.2 Poderá ficar sujeito a direitos de importação e impostos devidos uma vez que a mercadoria chegue ao seu país. Quaisquer custos adicionais devidos por desalfandegamento serão por si suportados. Não controlamos tais custos nem poderemos prever o seu montante. A política aduaneira varia consideravelmente de país para país pelo que deverá contactar as respectivas entidade locais para informação adicional.

8. Entrega

8.1 Todas as encomendas confirmadas pela Nespresso serão entregues na morada que especificou para entrega quando efectuou a sua encomenda e sua expedição do armazém.

8.2 A Nespresso envida todos os esforços no sentido de garantir as entregas no prazo de dois dias úteis após recepção de uma encomenda e sue expedição do armaz.

8.3 As entregas apenas poderão ser efectuadas nos países referidos neste website.

9. Verificação da Mercadoria

9.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.

9.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Nespresso nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Nespresso fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

10. Devoluções

10.1 Tem o direito de devolver qualquer mercadoria que não o satisfaça, no prazo de 14 dias a contar da recepção da encomenda.

10.2 A Nespresso apenas aceitará devoluções de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura.

10.3 Quando as devoluções estiverem devidamente concluídas, a Nespresso reembolsará o preço da mercadoria devolvida bem como despesas de envio facturadas, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida. Os portes de correio decorrentes da devolução serão suportados por si.

11. Pagamento

11.1 As facturas são enviadas com a mercadoria, sendo o respectivo prazo de pagamento de quinze dias.

11.2 O pagamento é efectuado após recepção da mercadoria, por Multibanco- utilizando para tal os códigos referidos na factura.

12. Atraso no Pagamento

12.1 No caso de atraso no pagamento, ser-lhe-ão cobrados juros sobre o saldo pendente bem como quaisquer custos de cobrança administrativa e legal.

12.2 A Nespresso reserva-se o direito de recusar qualquer nova encomenda até à liquidação total do saldo devido.

13. Garantia das Máquinas

13.1 As máquinas adquiridas neste website estão garantidas pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto.

13.2 Consulte a documentação do seu produto para informação mais detalhada acerca da garantia do fabricante, sem prejuízo de quaisquer dos seus direitos legais e estatutários.

14. Serviço Pós-Venda

14.1 Caso tenha problemas ou questões relativamente ao funcionamento, manutenção ou serviços pós-venda da sua máquina, contacte telefonicamente a Nespresso para obter aconselhamento e assistência.

14.2 Caso o problema com a sua máquina não possa ser resolvido telefonicamente, a Nespresso propõe uma série de opções vantajosas de serviços pós-venda. Contacte telefonicamente a Nespresso para obter mais informações.

15. Limitação da Responsabilidade

15.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste website são não contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Nespresso não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste website.

15.2 Relativamente às entregas em países outros que não aqueles de onde provêm os carregamentos da Nespresso, a Nespresso não será responsabilizada caso os produtos não cumpram as leis e regulamentações do país de entrega ou no caso de incompatibilidade do produto, eléctrica ou outra.

15.3 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, quer relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NESPRESSO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CASUAIS OU SUBSEQUENTES, SEJA DE QUE NATUREZA FOR (MESMO NO CASO DE TAIS DANOS SEREM DO CONHECIMENTO OU PUDESSEM TER SIDO CONHECIDOS PELA NESPRESSO), SUSCEPTÍVEIS DE SURGIREM EM LIGAÇÃO COM OS SEUS PRODUTOS, SEU USO, VENDA OU COM ESTE WEBSITE.

16. Força Maior

16.1 A Nespresso fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Nespresso não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

16.2 Em caso de atraso, a Nespresso cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

17. Lei Aplicável e Foro Competente

17.1 As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei do país de incorporação da empresa Nespresso que lhe facturar a encomenda.

17.2 O foro exclusivo encontra-se no mesmo país da lei aplicável.


11/2005
NESTLE NESPRESSO S.A.

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