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Terms and Conditions

1. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda

1.1 Cada encomenda efectuada à Nestlé Portugal, S.A, Divisão Nespresso.("Nespresso") através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efectuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.

1.2 Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização (link) e à Política de Privacidade da Internet (link). A Nespresso convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.

1.3 A Nespresso reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efectuar uma encomenda depois de a Nespresso ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão actualizada.

2. Registo

2.1 Ao registar-se neste sítio web, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correcta e completa.

2.2 Solicitamos que informe a Nespresso acerca de alterações de morada ou outras, actualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste sítio web.

3. Password

3.1 Ao efectuar o registo para utilizar este sítio web, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

3.2 É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

3.3 Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a Nespresso.

4. Encomendas

4.1 Ao efectuar uma encomenda através deste sítio web, faz uma proposta para comprar os produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

4.2 As encomendas efectuadas à Nespresso neste sítio web estão sujeitas a limites de quantidade mínimos e máximos.

4.3 A Nespresso oferece os seus produtos neste sítio web dentro dos limites dos seus stocks existentes.

5. Confirmações de Encomendas

5.1 A encomenda que efectuar neste sítio web não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e até a Nespresso enviar a respectiva confirmação por e-mail.

5.2 A Nespresso reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em situações de manifesta incapacidade de obtenção de crédito e/ou facturas por liquidar.

5.3 Os dados registados pela Nespresso constituem prova plena da encomenda e da transacção completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transacções financeiras.

6. Preços

6.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste sítio web à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

6.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efectuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.

6.3 A Nespresso reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

7. Entrega

7.1 Todas as encomendas confirmadas pela Nespresso serão entregues na morada que especificou para entrega quando efectuou a sua encomenda e sua expedição do armazém.

7.2 A Nespresso envida todos os esforços no sentido de garantir as entregas no prazo de dois dias úteis após recepção de uma encomenda e sua expedição do armazém.

7.3 As entregas só poderão ser efectuadas em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores.

8. Verificação da Mercadoria

8.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.

8.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Nespresso nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Nespresso fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

9. Devoluções/Trocas

9.1 Tem o direito de devolver ou trocar qualquer mercadoria que não o satisfaça, no prazo de 15 dias a contar da recepção da encomenda.

9.2 A Nespresso apenas aceitará devoluções ou trocas de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura.

9.3 Quando as devoluções ou trocas estiverem devidamente concluídas, a Nespresso reembolsará o preço da mercadoria devolvida bem como despesas de envio facturadas, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida. Os portes de correio decorrentes da devolução serão suportados por si.

10. Pagamento

10.1 As facturas são enviadas com a mercadoria, sendo o respectivo prazo de pagamento de quinze dias.

10.2 Pagamento é efectuado após recepção da mercadoria, por Multibanco (utilizando para tal os códigos referidos na factura), Autorização de Débito em Conta ou Cartão de Crédito.

10.3 Qualquer compra de máquina neste sítio web é efectuada exclusivamente através do pagamento com Cartão de Crédito.

11. Atraso no Pagamento

11.1 No caso de atraso no pagamento, ser-lhe-ão cobrados juros sobre o saldo pendente bem como quaisquer custos de cobrança administrativa e legal.

11.2 A Nespresso reserva-se o direito de recusar qualquer nova encomenda até à liquidação total do saldo devido.

12. Garantia das Máquinas

12.1 As máquinas adquiridas neste sítio web estão garantidas pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto.

12.2 Consulte a documentação do seu produto para informação mais detalhada acerca da garantia do fabricante, sem prejuízo de quaisquer dos seus direitos legais e estatutários.

13. Serviço Pós-Venda

13.1 Caso tenha problemas ou questões relativamente ao funcionamento, manutenção ou serviços pós-venda da sua máquina, contacte telefonicamente a Nespresso para obter aconselhamento e assistência.

13.2 Caso o problema com a sua máquina não possa ser resolvido telefonicamente, a Nespresso propõe uma série de opções vantajosas de serviços pós-venda. Contacte telefonicamente a Nespresso para obter mais informações.

14. Limitação da Responsabilidade

14.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio web são não contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Nespresso não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste sítio web.

15. Força Maior

15.1 A Nespresso fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Nespresso não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

15.2 Em caso de atraso, a Nespresso cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

16. Lei Aplicável e Foro Competente

16.1 As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

07/2011
NESTLE PORTUGAL, S.A.
DIVISÃO NESPRESSO